Seção Judiciária do Distrito Federal
Consulta Processual
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Processo 2007.34.00.042525-4
Nova Numeração: 42250-24.2007.4.01.3400
Classe: 120 - MANDADO DE SEGURANÇA
Vara: 21ª VARA FEDERAL 
Juíza: RAQUEL SOARES CHIARELLI
Data de Autuação: 05/12/2007
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (05/12/2007)
Nº de volumes: 8
Objeto da Petição: 1210600 - AGROTÓXICOS - MEIO AMBIENTE - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DO DIREITO PÚBLICO
Observação: MANTER OS REGISTROS DOS AGROTOXICOS A BASE DE ACEFATO DA IMPETRANTE, ABSTENDO-SE DE ALTERAR OU PUBLICAR
Localização: CX - 36170/171 - CAIXA - 36170/171

Movimentação
Data Cod Descrição Complemento  
18/12/2009 15:11:56123 BAIXA ARQUIVADOSGUIA Nº 50/2009
18/12/2009 10:27:05222 REMESSA ORDENADA: ARQUIVO 
18/12/2009 10:21:43154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 
17/12/2009 10:22:31137 CONCLUSOS PARA DESPACHO 
15/12/2009 15:45:05218 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
15/12/2009 15:11:23243 TRANSITO EM JULGADO EMDATA:11/11/2009
15/12/2009 15:11:22218 RECEBIDOS DO TRF 
16/04/2009 11:05:36223 REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)GUIA Nº 011/2009
13/04/2009 15:10:10222 REMESSA ORDENADA: TRF 
13/04/2009 15:09:51159 DILIGENCIA CUMPRIDA 
02/04/2009 09:18:42159 DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA 
02/04/2009 09:18:22154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 
26/03/2009 14:41:52137 CONCLUSOS PARA DESPACHO 
24/03/2009 17:28:29185 INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF 
12/03/2009 15:01:49218 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
10/03/2009 18:14:24210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 
10/03/2009 18:14:22218 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
06/03/2009 10:57:33126 CARGA: RETIRADOS AGUINTERESSADO:AGU
04/03/2009 13:12:42185 INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU 
04/03/2009 12:31:17218 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
03/02/2009 10:12:17126 CARGA: RETIRADOS AGUPRF - INTERESSADO:MAURINO FERREIRA DE SOUZA
03/02/2009 09:27:48185 INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGUprf
17/11/2008 15:43:50179 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO 
11/11/2008 16:05:00178 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  
10/11/2008 12:10:52176 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO 
07/11/2008 14:22:07157 DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOSDEC 22
28/10/2008 13:18:00137 CONCLUSOS PARA SENTENCA 
23/10/2008 16:49:51218 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
14/10/2008 10:02:28210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 
14/10/2008 10:01:55218 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
30/09/2008 10:36:57126 CARGA: RETIRADOS AGUINTERESSADO:JOAO BATISTA MATOS DOS SANTOS
24/09/2008 12:36:59185 INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGUprf
25/07/2008 14:33:44179 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCADATA:25/07/2008
04/07/2008 18:08:00178 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  
19/06/2008 17:54:02176 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA 
18/06/2008 13:05:53155 DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTESETENÇA 455 A
13/06/2008 11:36:54137 CONCLUSOS PARA SENTENCAGAB SUBSTITUTO
10/06/2008 11:23:38218 RECEBIDOS EM SECRETARIASEM PETICAO
09/06/2008 09:28:42126 CARGA: RETIRADOS MPFINTERESSADO:SERGIO
05/06/2008 12:24:02185 INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF 
04/06/2008 15:10:16184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADOao lado do arm 13
04/06/2008 13:46:33204 OFICIO EXPEDIDO 
02/06/2008 18:17:45204 OFICIO ORDENADA EXPEDICAO 
02/06/2008 18:17:38154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 
29/05/2008 16:59:40137 CONCLUSOS PARA DESPACHO 
29/05/2008 14:27:12218 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
28/05/2008 14:06:34210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 
23/05/2008 14:16:10185 INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF 
23/05/2008 14:16:07154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 
20/05/2008 15:39:16137 CONCLUSOS PARA DESPACHO 
19/05/2008 15:31:57218 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
07/05/2008 16:12:35126 CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTORADVG:GO00017867 MAXILIANO D'AVILA CANDIDO DE SOUZA
06/05/2008 17:50:09185 INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) 
06/05/2008 17:48:50193 MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)MANDADO JUNTADO
25/04/2008 16:44:09184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL 
25/04/2008 13:57:32184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO 
25/04/2008 13:02:02153 DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)DECISÃO 197 A
24/04/2008 12:01:03137 CONCLUSOS PARA DESPACHO 
18/04/2008 17:20:40218 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
18/04/2008 14:08:37210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 
18/04/2008 14:08:34218 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
15/04/2008 16:26:05126 CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REUADVG:DF00024540 CAMILLA LACERDA DA NATIVIDADE MARQUES
10/04/2008 16:30:35184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL 
09/04/2008 18:44:30184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO 
09/04/2008 18:44:15154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 
09/04/2008 18:07:04137 CONCLUSOS PARA DESPACHO 
07/04/2008 18:33:12210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 
27/03/2008 15:41:46185 INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) 
27/03/2008 15:41:44179 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO 
24/03/2008 14:23:00178 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO 
18/03/2008 16:33:19176 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO 
06/03/2008 16:33:12154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 
06/03/2008 08:47:35137 CONCLUSOS PARA DESPACHO 
05/03/2008 10:46:53218 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
28/02/2008 09:05:32210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 
28/02/2008 09:05:24218 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
18/02/2008 11:01:15126 CARGA: RETIRADOS MPFINTERESSADO:ZEZIM
07/02/2008 14:45:29222 REMESSA ORDENADA: MPF 
07/02/2008 11:53:45218 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
01/02/2008 17:52:07210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 
22/01/2008 14:45:28168 INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE 
22/01/2008 13:23:41210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 
21/01/2008 18:32:23168 INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADEAGUARDANTO INFORMAÇÃO DO MAPA
21/01/2008 18:31:17210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIAJUNTADA DE AGRAVO RETIRO DA ANVISA
21/01/2008 11:54:28193 MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)MANDADO JUNTADO
18/01/2008 17:22:03210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 
18/01/2008 17:21:55218 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
09/01/2008 17:58:29126 CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REUADVG:RJ00012932 HELIO PEREIRA DIAS
08/01/2008 14:59:43222 REMESSA ORDENADA: MPF 
19/12/2007 19:32:02210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 
19/12/2007 19:31:34184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL 
19/12/2007 19:31:09184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO 
19/12/2007 19:30:43154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 
19/12/2007 19:30:16137 CONCLUSOS PARA DESPACHO 
19/12/2007 16:34:57184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO 
19/12/2007 15:55:17153 DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDADECISÃO 411 A
17/12/2007 15:32:20137 CONCLUSOS PARA DECISAO 
17/12/2007 14:49:52218 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
17/12/2007 14:23:05210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 
17/12/2007 14:23:01218 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
13/12/2007 16:17:55126 CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REUADVG:DF00024540 CAMILLA LACERDA DA NATIVIDADE MARQUES
12/12/2007 15:07:37168 INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADEMANDADOS JUNTADOS
10/12/2007 13:06:33184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO 
10/12/2007 09:05:43184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO 
07/12/2007 19:53:35154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 
07/12/2007 19:53:04137 CONCLUSOS PARA DESPACHO 
07/12/2007 17:40:43210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 
07/12/2007 12:29:22154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 
06/12/2007 15:29:58137 CONCLUSOS PARA DECISAO 
06/12/2007 15:29:51170 INICIAL AUTUADA 
06/12/2007 14:06:04223 REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO 
05/12/2007 18:31:052 DISTRIBUICAO AUTOMATICA 

Partes
Tipo Nome
REUDIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA
AUTORARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA LTDA
REUSECRETARIO NACIONAL DA DEFESA AGROPECUARIA
REUCOORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE INSUMOS AGRICOLAS DO MAPA
Adv ESTELA L MONTEIRO SOARES DE CAMARGO (SP00060429)

Documentos Digitais Anexos

Não há documentos digitais para este processo.

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.
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Emitido pelo site processual-df.trf1.gov.br em 09/02/2010 às 02:14:24

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